TJSP - 1005229-35.2024.8.26.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:09
Prazo
-
26/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005229-35.2024.8.26.0081 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apte/Apdo: Fabiano Alves Ferreira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSOS DE AMBAS AS PARTES IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DOS PLEITOS RECURSAIS - TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO QUE NÃO SE CONSTITUI EM LIMITE OBRIGATÓRIO A SER OBSERVADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ABUSIVIDADE DOS JUROS NÃO DEMONSTRADA (INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 382 DO STJ E 648 DO STF) - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 539 E 541, AMBAS DO STJ, E DO ART. 28, § 1º, I, DA LEI 10.931/2004) TABELA PRICE - INEXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA TARIFA DE CADASTRO - PERMITIDA A COBRANÇA FACE À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ANTERIOR ENTRE AS PARTES (RESP Nº 1.251.331/RS) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - VALIDADE DA COBRANÇA SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO (RESP Nº 1.578.553/SP) TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - NÃO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INEXIGIBILIDADE DA RESPECTIVA COBRANÇA MANTIDA VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BEM FIXADO NA ORIGEM INAPLICABILIDADE DA TABELA DA OAB RECURSOS NÃO PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º andar -
25/08/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:05
Acórdão registrado
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25/08/2025 10:55
Julgado virtualmente
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21/08/2025 10:01
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 15:39
Conclusos para decisão
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08/05/2025 14:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2025 17:59
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/05/2025 14:55
Distribuído por sorteio
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/04/2025 11:57
Processo Cadastrado
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22/04/2025 14:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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