14/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:24

Ato ordinatório
05/09/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000553-04.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Iran Altino de Oliveira -

Vistos.

Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir.

Preliminarmente, no tocante à alegação de prescrição, é oportuno registrar que ela é quinquenal, atingindo apenas as parcelas dos últimos 05 (cinco) anos anteriores à propositura da demanda.

Dou o feito por saneado.

Defiro a produção de prova oral, documental, testemunhal e pericial.

Fixo os pontos controvertidos: preenchimento dos requisitos para concessão dos benefícios de aposentadoria por tempo de serviço e contribuição (arts. 52/56 da Lei nº 8.213/91) e aposentadoria especial (arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/91).

Para produção da prova pericial necessária ao deslinde da ação, nomeio o perito Paulo Roberto Marques Fernandes.

Providencie a serventia a sua nomeação pelo site da Justiça Federal, bem como intime-se para designação da perícia com prazo mínimo de 3 (três) meses entre a data da fixação e a data da realização, comunicando o Juízo no [email protected], para que haja tempo hábil a intimação das partes, evitando a nulidade da perícia.

As partes poderão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diante da complexidade apresentada pelo caso em tela, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando o estabelecido na Resolução C.J.F 305/2014 e 575/2019.

Oportunamente será designada audiência de instrução, debates e julgamento, caso necessário.

Intimem-se. - ADV: SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)
02/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/08/2025 15:59

Suspensão do Prazo
16/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 00:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:03

Ato ordinatório
20/06/2025 09:10

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 10:06

Não confirmada a citação eletrônica
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:29

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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