16/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 08:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003310-92.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1020479-12.2022.8.26.0071) (processo principal 1020479-12.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda - Jéssika de Oliveira Amaro - Ciência às partes acerca do protocolo do pedido de desbloqueio das contas bancárias da executada conforme extratos do sistema Sisbajud. - ADV: RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP), KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA (OAB 447014/SP), ALESSANDRA NATÁLIA ALMEIDA LIMA PAIVA (OAB 324846/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 20:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 07:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:40

Expedição de Carta.
05/06/2025 16:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:17

Bloqueio/penhora on line
10/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:05

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:25

Audiência Realizada Inexitosa
27/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/11/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/10/2024 16:21

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:51

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) Processo 0003310-92.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anhanguera Educacional Ltda -

Vistos.

Partindo da premissa que se a finalidade do ato foi a intimação para pagamento e a correspondência foi entregue na sua própria residência, recebida por pessoa de mesmo sobrenome, no caso seu genitor, conforme documento de fls. 86 dos autos principais, há presunção relativa que tomou conhecimento do teor da carta que, assim, atingiu a sua finalidade.

Assim, comunga-se do entendimento que uma vez que a correspondência foi entregue na residência da executada e o aviso de recebimento (fls.88) assinado por pessoa da família, prevalece a presunção relativa de conhecimento da existência do débito, dando-se por regularmente intimada.

Posto isso, dou por válida a intimação da executada.

Certificado o prazo para eventual impugnação, manifeste-se a exequente em prosseguimento.

Intime-se.
17/08/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
25/07/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 16:35

Expedição de Carta.
31/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 15:54

Expedição de Carta.
24/03/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 11:42

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/03/2023 09:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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