13/09/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 07:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:05

Expedição de Carta.
26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000516-70.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SORRIR FAZ BEM -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da audiência de págs. 59/64, notadamente diante do caráter disponível dos interesses versados.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, ex vi da alínea "b" do inciso III do art. 487 do Novo Código de Processo Civil c/c art. 924, II do CPC, ante o comprovante de depósito de fl. 58.

Transita em julgado nesta data, diante da incompatibilidade do acordo com o interesse recursal (art. 1000 NCPC).

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

Oportunamente, arquive-se.

P.

I.

C. - ADV: OSMAR COSME ROSA TANI (OAB 423270/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 11:53

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:38

Audiência Realizada Exitosa
29/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/06/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 20:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:29

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:03

Expedição de Carta.
19/05/2025 10:58

Expedição de Carta.
16/05/2025 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/05/2025 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/05/2025 14:30

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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