09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009168-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Thiago Araujo Vieira de Aguiar - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Thiago Araujo Vieira de Aguiar em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.

O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 375772/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:53

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 12:08

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
23/01/2025 01:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:24

Mudança de Magistrado
26/11/2024 15:18

Mudança de Magistrado
14/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento
15/06/2024 04:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 09:11

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2024 17:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:52

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 08:26

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:37

Expedição de Mandado.
26/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 19:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/02/2024 13:30

Conclusos para decisão
16/02/2024 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4005565-97.2025.8.26.0001

Yasmin Lira

Aline Borges de Lira

Advogado: Thaiane Alves de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2025 00:03

Exibir Processo

Processo nº 0005209-67.2019.8.26.0071

Massa Falida da Cooperativa de Credito M...

Benedita Aparecida Henrique

Advogado: Andre Luis Silva Sequeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2018 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1001555-07.2025.8.26.0116

Jorge de Lima

Jose Benedito de Lima,

Advogado: Bruno Gustavo Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 1007820-32.2019.8.26.0020

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Anselmo Ignacio de Oliveira

Advogado: Marcelo Winther de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2019 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1502111-26.2017.8.26.0279

Prefeitura Municipal de Itarare

Transmatheus Transp. Itarare LTDA ME

Advogado: David Gilberto Moreno Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2017 13:08

Exibir Processo