17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4000695-02.2025.8.26.0650/SP AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALINHOSADVOGADO(A): TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB SP290688) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
05/09/2025 17:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 57341, Subguia 56808 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,80
02/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4000695-02.2025.8.26.0650/SPRELATOR: MARCIA YOSHIE ISHIKAWAAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALINHOSADVOGADO(A): TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB SP290688)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 2 - 29/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
29/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:47

Link para pagamento - Guia: 57341, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=56808&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 14:47

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALINHOS - Guia 57341 - R$ 253,80
29/08/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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