10/09/2025 20:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:38

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004613-47.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ricardo Cicero dos Santos -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
28/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:01

Homologado o Cálculo
28/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
24/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:09

Concedida a Dilação de Prazo
14/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 02:39

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:12

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:27

Concedida a Dilação de Prazo
17/07/2024 20:36

Conclusos para despacho
22/06/2024 04:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:20

Julgada Procedente a Ação
11/03/2024 11:53

Conclusos para julgamento
09/02/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 14:43

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 23:41

Expedição de Mandado.
06/02/2024 12:37

Recebida a Petição Inicial
06/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
25/01/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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