13/09/2025 19:22

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011636-78.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Regina Cecilia de Matos - - Maria dos Anjos Pereira - - Renata Maria de Moraes Gonçalves Guarnieri - Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida.

Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título judicial.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
28/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
28/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:07

Concedida a Dilação de Prazo
17/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
07/06/2025 02:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:13

Concedida a Dilação de Prazo
14/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:36

Suspensão do Prazo
21/11/2024 00:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:23

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 22:06

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:05

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:05

Concedida a Dilação de Prazo
10/11/2024 19:28

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 15:58

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/10/2024 03:27

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.
17/06/2024 03:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 03:09

Expedição de Certidão.
08/06/2024 18:40

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 04:57

Expedição de Certidão.
04/05/2024 04:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/04/2024 11:12

Conclusos para decisão
19/04/2024 17:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/04/2024 17:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/12/2023 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:39

Recebido o recurso
23/11/2023 16:03

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:01

Conclusos para decisão
26/10/2023 03:05

Suspensão do Prazo
25/10/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:54

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 18:37

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:37

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:22

Expedição de Mandado.
04/10/2023 17:22

Expedição de Mandado.
04/10/2023 17:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2023 15:47

Conclusos para julgamento
14/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 11:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2023 10:09

Conclusos para julgamento
24/04/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 09:30

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 06:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 06:35

Expedição de Certidão.
12/04/2023 22:58

Expedição de Mandado.
12/04/2023 22:58

Expedição de Mandado.
12/04/2023 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:40

Recebida a Petição Inicial
11/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2023 09:34

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 11:08

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/03/2023 09:17

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1076624-93.2025.8.26.0100

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Sabrina de Almeida Prandi

Advogado: Francini Verissimo Auriemma

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0002713-02.2025.8.26.0024

Edmilson Frutuoso da Silva

Advogado: Marcelo Giaretta de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1077528-60.2025.8.26.0053

Jefferson Dutra Rocha

Ana Flavia Abranches Castilho Rocha

Advogado: Pedro dos Santos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0003317-57.2025.8.26.0510

Catia Regina Sopran Nadai

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Advogado: Luana Bortolotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1011636-78.2023.8.26.0053

Regina Cecilia de Matos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Arruda Munhoz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 12:36

Exibir Processo