TJSP - 0000572-97.2010.8.26.0165

1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS

CNPJ: 45.671.120/0001-59

Advogados

MARCELO ARAUJO DA SILVA

OAB: 375112/SP

CPF *14.***.*91-63

VITOR LUIS PAVAN

CPF *13.***.*16-46

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ZITA BOTTURA CARMESINI

CPF *77.***.*89-43

Advogados

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE

OAB: 174974/SP

CPF *48.***.*42-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0000572-97.2010.8.26.0165; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Execução Fiscal; 0000572-97.2010.8.26.0165; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Dois Córregos; Advogado: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP) (Procurador); Apelada: Zita Bottura Carmezini (espolio) (Espólio); Advogado: Caio Fernando Gianini Leite (OAB: 174974/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 29/08/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000572-97.2010.8.26.0165 (165.01.2010.000572) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Zita Bottura Carmesini - Intimação da exequente, para que se manifeste sobre a 2ª Hasta Negativa. - ADV: CAIO FERNANDO GIANINI LEITE (OAB 174974/SP)

  • 28/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/08/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - 2ª Hasta Negativa

  • 24/08/2025 11:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/06/2025 07:58

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/11/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 14:15

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/11/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 14:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/10/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/09/2024 10:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/08/2024 14:27

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 26/08/2024 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/04/2024 10:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/11/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 20/06/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 12:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/05/2023 09:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/02/2023 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 03/08/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/07/2022 14:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/07/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 14:28

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/06/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 17:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/01/2020 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 13:37

    Decisão

  • 20/09/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2019 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 11:07

    Hasta Pública Indeferida

  • 11/04/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 14:01

    Hasta Pública Indeferida

  • 27/02/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 13:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/02/2019 11:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/02/2019 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2017 20:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 30/10/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 14:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/10/2017 13:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/10/2017 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2017 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2017 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2017 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2017 15:28

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2017 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2017 19:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2017 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2017 16:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2017 11:10

    Proferido Despacho

  • 24/07/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 13:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/07/2017 13:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/07/2017 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2017 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 13:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/02/2017 11:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/01/2017 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2016 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/09/2016 09:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/09/2016 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2016 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2016 16:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/06/2016 09:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/05/2016 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2015 11:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 25/05/2015 16:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/05/2015 09:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/05/2015 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2015 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2015 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2015 09:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/03/2015 09:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/03/2015 16:58

    Homologada Renúncia pelo Autor - Sentença Completa

  • 20/03/2015 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2015 16:30

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2015 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2015 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2015 16:26

    Ato ordinatório

  • 06/03/2015 14:42

    Proferido Despacho

  • 02/03/2015 15:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/02/2015 09:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/02/2015 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2015 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2015 14:36

    Ato ordinatório

  • 10/02/2015 14:28

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/01/2014 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 17/12/2013 10:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/12/2013 15:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/12/2013 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2013 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2013 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2013 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2013 13:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/11/2013 10:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/11/2013 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2013 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2013 14:23

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2013 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2013 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2013 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2013 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2013 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2013 14:59

    Ato ordinatório

  • 18/09/2013 13:45

    Proferido Despacho

  • 11/09/2013 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2013 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/02/2013 09:42

    Recebimento de Carga

  • 05/02/2013 15:25

    Carga Outro

  • 24/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/10/2012 17:15

    Recebimento de Carga

  • 23/10/2012 13:44

    Carga Outro

  • 11/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2012 18:20

    Recebimento de Carga

  • 05/10/2012 10:25

    Carga ao Advogado

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2012 14:33

    Recebimento de Carga

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2012 14:35

    Carga Outro

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/09/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 10/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/09/2012 14:41

    Recebimento de Carga

  • 04/09/2012 09:44

    Carga ao Advogado

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/08/2012 14:21

    Recebimento de Carga

  • 06/08/2012 14:51

    Carga Outro

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2012 15:38

    Recebimento de Carga

  • 01/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/05/2012 13:50

    Carga Outro

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/03/2012 14:30

    Recebimento de Carga

  • 12/03/2012 10:44

    Carga ao Advogado

  • 06/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/02/2012 10:23

    Recebimento de Carga

  • 06/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/01/2012 12:33

    Carga ao Advogado

  • 24/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2011 10:39

    Recebimento de Carga

  • 02/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2011 11:41

    Carga ao Advogado

  • 16/11/2011 13:14

    Recebimento de Carga

  • 07/11/2011 11:35

    Carga ao Advogado

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/10/2011 13:32

    Recebimento de Carga

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2011 10:22

    Carga ao Advogado

  • 19/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/07/2011 14:30

    Recebimento de Carga

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/07/2011 09:33

    Carga ao Advogado

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2011 12:17

    Recebimento de Carga

  • 10/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2011 10:01

    Carga ao Advogado

  • 01/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/04/2011 11:36

    Recebimento de Carga

  • 01/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/03/2011 09:44

    Carga ao Advogado

  • 25/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2011 10:10

    Recebimento de Carga

  • 11/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2011 09:47

    Carga ao Advogado

  • 04/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2011 10:53

    Recebimento de Carga

  • 31/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/01/2011 11:38

    Carga ao Advogado

  • 19/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2010 09:43

    Recebimento de Carga

  • 12/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2010 09:55

    Carga ao Advogado

  • 03/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/04/2010 12:55

    Recebimento de Carga

  • 30/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/04/2010 10:10

    Carga ao Advogado

  • 05/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2010 10:57

    Recebimento de Carga

  • 22/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2010 18:21

    Carga à Vara Interna

  • 19/02/2010 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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