TJSP - 4007377-29.2025.8.26.0114
1ª instância - 06 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 4007377-29.2025.8.26.0114/SP AUTOR: CAMPINAS EDUCACAO S.A.ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO GRECO (OAB SP119729) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Emende a parte autora a petição inicial para recolher as custas iniciais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Não obstante a expressa indicação no portal institucional do TJSP, as custas processuais foram recolhidas incorretamente por meio da guia DARE relativa ao sistema SAJ e não pelo modo indicado para o sistema EPROC.
A forma indevida do pagamento impede a vinculação da guia ao processo, impossibilitando o necessário controle pelo próprio sistema.
Destarte, providencie a parte autora o correto recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme Manual (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf).
Desde já, autorizo a restituição da guia DARE nº 250590227280721, no valor de R$ 345,52, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim.
A parte interessada deverá adotar o procedimento administrativo perante a SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).
Int. Campinas/SP, 11/09/2025 JUÍZO TITULAR I - 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS -
02/09/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1001192-69.2021.8.26.0533
Joao dos Santos
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Rafaela Talita Ruiz Ramos de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2021 16:38
Processo nº 0018080-89.2012.8.26.0099
Francisco Cabral Pereira de Lima
Advogado: Karina Panuncio Baptista de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2012 17:50
Processo nº 1001192-69.2021.8.26.0533
Banco Itau Consignado S.A.
Joao dos Santos
Advogado: Rafaela Talita Ruiz Ramos de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 10:42
Processo nº 1005249-68.2022.8.26.0704
Edmilson de Jesus Oliveira
Comunidade Terapeutica Parque Gideao Ltd...
Advogado: Roberta Amneris Sherman Beretta de Castr...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2022 12:31
Processo nº 0003815-48.2007.8.26.0361
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Luiz Wagner Lourenco Medeiros Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2007 16:03