TJSP - 1500490-49.2023.8.26.0322
1ª instância - 01 Criminal de Lins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Mandado
-
05/09/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:28
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 13:19
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 13:19
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 10:49
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500490-49.2023.8.26.0322 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Vitor Moura Nunes -
Vistos. (I) Com o trânsito em julgado, cumpra-se o V.
Acórdão.
Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD.
Expeça(m)-se Mandado(s) de Prisão em desfavor de Vitor Moura Nunes, consignando-se expressamente o regime prisional fechado para o início do cumprimento da(s) pena(s).
Após a comunicação da prisão, expeça(m)-se a(s) Guia(s) de Recolhimento Definitiva(s), encaminhando-a(s) ao DEECRIM competente, para fiscalização do cumprimento da(s) pena(s), bem como ao(s) Diretor(es) do(s) estabelecimento(s) penal(is) onde se encontra(m) o(s) réu(s), para instrução de seu(s) prontuário(s). (II) Considerando que ao sentenciado foi concedido os benefícios da Justiça Gratuita (fls.212/213), suspendo a ordem de pagamento da Taxa Judiciária, nos termos do Comunicado CG nº 651/2021.
Elabore(m)-se o(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa.
Após, dê-se vista ao Ministério Público. (III) Quanto aos dois aparelhos celulares apreendidos, foi determinada a restituição.
Em relação ao simulacro de arma apreendido, determinou-se a sua destruição.
Oficie-se à Autoridade Policial para ciência e adoção das providências cabíveis. (IV) Int.
Lins, 26 de agosto de 2025. - ADV: DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP), BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP) -
27/08/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 14:46
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/03/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/03/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 19:57
Recebido o recurso
-
25/03/2025 13:37
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
28/01/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 16:23
Juntada de Mandado
-
22/10/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 08:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/07/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 16:23
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/04/2024 11:24
Apensado ao processo
-
16/04/2024 11:23
Incidente Processual Instaurado
-
14/03/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/12/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/12/2023 16:33
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
17/10/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 22:12
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 08:12
Conclusos para julgamento
-
05/09/2023 05:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/08/2023 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2023 05:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/08/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 16:44
Expedição de Alvará.
-
23/08/2023 16:30
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
23/08/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
06/08/2023 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2023 10:34
Juntada de Mandado
-
06/08/2023 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 16:17
Juntada de Mandado
-
23/06/2023 12:58
Juntada de Mandado
-
23/06/2023 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 21:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 15:23
Expedição de Ofício.
-
20/06/2023 15:22
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 15:22
Expedição de Ofício.
-
20/06/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 15:11
Expedição de Ofício.
-
20/06/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 14:50
Evoluída a classe de 279 para 300
-
20/06/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 13:34
Recebida a denúncia
-
20/06/2023 07:20
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 07:16
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 07:02
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
15/06/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 21:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 17:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 15:27
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/05/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 11:34
Juntada de Mandado
-
27/04/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 12:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/04/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 14:03
Juntada de Mandado
-
23/03/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 10:57
Evoluída a classe de 279 para 300
-
23/03/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:26
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 14:10
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
17/03/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/03/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:25
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2023 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2023 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/03/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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