26/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:46

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:44

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2025 18:34

Despacho
30/07/2025 18:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/07/2025 14:39

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 15:45

Recurso Especial
09/06/2025 15:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/06/2025 10:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:18

Prazo
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 17:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:24

Acórdão registrado
05/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 11:13

Julgado virtualmente
28/04/2025 20:07

Conclusos para decisão
28/04/2025 20:02

Documento Finalizado
22/04/2025 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:49

Recebidos os autos do MP
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 14:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 13:14

Distribuído por sorteio
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 15:03

Processo Cadastrado
26/03/2025 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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