11/09/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500570-65.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VALDINÉIA SILVA CARVALHO - - ANTONIO FRANKNEY ALVES CIRÍACO -

Vistos.

Não se mostrando cabível o julgamento antecipado, uma vez que inexistentes as hipóteses previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, sendo necessário o desenvolvimento de atividade cognitiva, a saber da realidade dos fatos indicados na denúncia.

Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 17 de setembro de 2026, às 16:20 horas, que será realizada por meio de videoconferência ou de maneira híbrida, se o caso, promovendo-se as intimações e requisições necessárias.

Diante da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se concordam com a realização de audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial ou híbrida, salientando que o silêncio será interpretado como anuência.

Na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, pela ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se o caso, interrogando-se, em seguida, o Acusado.

Intimem-se, conforme disposto no Comunicado CGJ 317/2023, devendo ser colhido telefone de contato (WhatsApp) e e-mail da(s) pessoa(s) citada(s)/intimada(s).

Serve a presente decisão, se o caso, por cópia digitada como OFÍCIO DE REQUISIÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA, rogando-se pelo respeitável cumpra-se e pela determinação das diligências necessárias ao cumprimento desta.

Intimem-se. - ADV: RUI ROBERTO RUSSOMANO (OAB 441673/SP), CHÊNIA SMIRNA LIRA GONÇALVES (OAB 437564/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 17:43

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2026 04:20:00, 1ª Vara Criminal.
05/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 03:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:47

Expedição de Ofício.
22/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:32

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
20/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 21:33

Suspensão do Prazo
13/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
23/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:41

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:43

Protocolo Juntado
31/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:10

Expedição de Carta precatória.
25/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
20/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:26

Expedição de Ofício.
15/10/2024 12:26

Expedição de Ofício.
12/09/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:36

Protocolo Juntado
14/06/2024 13:41

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/05/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/04/2024 00:29

Suspensão do Prazo
15/03/2024 14:26

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 17:01

Juntada de Mandado
18/11/2023 02:47

Suspensão do Prazo
17/11/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 12:32

Juntada de Mandado
17/11/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 12:32

Juntada de Mandado
06/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:39

Expedição de Mandado.
06/11/2023 11:37

Expedição de Mandado.
06/11/2023 11:36

Expedição de Mandado.
22/10/2023 07:01

Suspensão do Prazo
08/10/2023 09:55

Suspensão do Prazo
04/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:14

Expedição de Carta precatória.
08/08/2023 12:14

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 17:06

Expedição de Ofício.
19/06/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:21

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:21

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:44

Expedição de Mandado.
02/06/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:59

Mudança de Magistrado
22/05/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 17:18

Expedição de Mandado.
19/05/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 13:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/04/2023 13:37

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
27/04/2023 12:17

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 20:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/04/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:29

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 10:27

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:05

Conclusos para julgamento
10/03/2023 16:16

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:40

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/02/2023 14:21

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:31

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:31

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:43

Decretada a prisão preventiva
16/02/2023 14:17

Conclusos para decisão
15/02/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 14:32

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:07

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 11:42

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 11:40

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 15:28

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:04

Expedição de Ofício.
19/09/2022 14:03

Expedição de Ofício.
19/09/2022 10:35

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 10:33

Expedição de Mandado.
19/09/2022 10:32

Expedição de Mandado.
19/09/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 15:28

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 16:12

Conclusos para decisão
09/06/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 15:52

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 15:19

Recebida a denúncia
07/06/2022 16:05

Conclusos para decisão
07/06/2022 16:04

Conclusos para despacho
07/06/2022 15:53

Classe retificada de 279 para 283
22/03/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:31

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2022 09:18

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:13

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 15:28

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:25

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:24

Classe retificada de 279 para 283
03/03/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 15:46

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:39

Expedição de Alvará.
24/02/2022 15:39

Expedição de Alvará.
24/02/2022 14:26

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/02/2022 11:48

Mudança de Magistrado
24/02/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:35

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:34

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/02/2022 05:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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