03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006737-80.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Michelle Sotero Chiamenti - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de declarar rescindido o contrato entre as partes, desde 28 de janeiro de 2025, sem a necessidade de manutenção do contrato por mais 60 dias e de determinar a restituição da quantia de R$ 1.922,98, atualizada monetariamente desde o desembolso e com a incidência de juros de mora desde a citação.

A atualização monetária será calculada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, p. ú., do CC); e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º, do CC). - ADV: MAURICIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 506725/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 12:13

Conclusos para julgamento
11/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 10:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 10:31:47, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/07/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:48

Ato ordinatório
13/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:07

Expedição de Carta.
13/03/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/03/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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