17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1000702-39.2023.8.26.0222O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2° Vara Judicial, do Foro de Guariba, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA LOPES DOS SANTOS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) LAIS ARAGAO DE SANTANA, Brasileira, CPF *07.***.*07-32, com endereço à Rua Presidente Prudente, 502, Celular (11) 98973-9884, Eldorado, CEP 09972-300, Diadema - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Jéssica Laiane Santana Muniz, alegando em síntese: "Em 13 de Fevereiro de 2023, a autora na busca de um triciclo elétrico na internet, encontrou um anunciante no Facebook pelo qual demonstrou interesse e iniciou uma negociação por meio de sua tia Vanessa. Nesta negociação, a tia da autora pediu para que a mesma realizasse a compra e por se tratar da plataforma de pagamento do Mercado Pago, a requerente achou que seria uma compra segura. A autora negociou com a atendente Jane, funcionária da 2ª requerida pelo número (11)96468-0030, nesta transação lhe foi disponibilizado o link de pagamento, tendo a autora que efetuar login em sua conta do MERCADO LIVRE, confirmando com código de verificação de seu I Cloud e senha. Após efetuar todo o procedimento de segurança exigido, a autora realizou o pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) via PIX pelo triciclo, recebendo uma nota fiscal referente a compra em seu e-mail. Porém, após alguns dias, entrou em contato com a loja, requerendo o Código de rastreio todavia a atendente não mais respondeu, momento em que precebeu que havia caído em um golpe. Então, a autora entrou em contato com a 2ª requerida através de outro celular, e em conversa foi direcionada a falar com outra pessoa que supostamente seria o gerente, tal conversa se deu através do número (62) 99153-8412. A autora para confirmar suas suspeitas, iniciou a conversa dizendo que estava interessada em adquirir um triciclo, mas devido a uma postagem no FACEBOOK queria maiores esclarecimentos sobre as compras realizadas na página. O gerente disse que poderia realizar a compra com tranquilidade, pois foram eles mesmos que postaram a alerta sobre fraudes, e por isso sua compra se daria de maneira segura, afinal seu público alvo eram idosos e deficientes. Neste momento a autora comunicou que havia realizado a compra nesta loja mas não havia até então recebido o produto, hora que o suposto gerente não mais respondeu e a bloqueou, excluíndo todos os anúncios referente à venda do triciclo do Facebook. Na tentativa de reaver o valor pago, a autora entrou em contato com o Mercado Pago, solicitando análise da transação tendo em vista a garantia da plataforma sob Reclamação nº 241922746, que após análise concluíram que NÃO FOI CONSTATADA FRAUDE, mesmo sem a entrega da mercadoria. Assim, não havendo a entrega do produto e nem reembolso do valor pago, é necessário o ingresso da presente demanda para ver seus direitos atendidos." Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guariba, aos 11 de setembro de 2025.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:12

Determinada a Expedição de Edital
04/09/2025 14:10

Conclusos para decisão
23/08/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/08/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 02:34

Suspensão do Prazo
02/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 13:11

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/03/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 22:20

Expedição de Mandado.
11/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
15/11/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
27/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/08/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 12:02

Expedição de Mandado.
11/07/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 06:34

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:30

Expedição de Carta.
20/02/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
14/02/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:32

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 07:18

Expedição de Carta.
28/03/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 14:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/03/2023 15:15

Conclusos para decisão
23/03/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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