TJSP - 1034124-56.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 19:53
Mudança de Magistrado
-
28/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1034124-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Lara Bertocco Fantini -
Vistos.
Converto o julgamento em diligência, com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil e no art. 9º da Lei 12.153/2009, para determinar expedição de ofício ao Município de São Paulo para que envie aos autos cópia integral do processo de aplicação da infração SIB984312, vez que os documentos juntados até o momento não permitem saber quando o procedimento administrativo correspondente efetivamente se encerrou.
Deverá a própria parte autora providenciar o encaminhamento desta decisão para cumprimento, comprovando-se nos autos no prazo posterior de dez dias, sob pena de extinção A presente decisão valerá como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP) -
27/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/08/2025 05:46
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 18:11
Juntada de Petição de Réplica
-
18/07/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 13:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/05/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 10:41
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 10:13
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 10:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/04/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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