TJSP - 1500131-07.2023.8.26.0579
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis do Paraitinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500131-07.2023.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - JOVINO GARCIA GUIMARÃES -
Vistos.
Manifestação Ministerial de fls. 260/261, defiro.
Tendo em vista que o presente feito encontra-se suspenso desde 17/10/2024 (fls. 202/203), intime-se o réu, na pessoal de seu defensor constituído, para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos os comprovantes de cumprimento dos TCRAs, demonstrando a reparação do dano ambiental.
Fica aquele advertido que, caso não cumprida a determinação supra, o presente feito voltará aos seus trâmites normais, finalizando-se a instrução processual, com a intimação das partes para que apresentem suas alegações finais.
Intime-se.
São Luiz do Paraitinga, 03 de setembro de 2025. - ADV: WALDINEI CESAR DE ALMEIDA (OAB 280650/SP) -
04/09/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
30/08/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 15:01
Juntada de Ofício
-
29/08/2025 15:01
Juntada de Ofício
-
29/08/2025 15:00
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 15:46
Juntada de Ofício
-
14/07/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 13:48
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 13:48
Expedição de Ofício.
-
18/05/2025 16:34
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 16:54
Autos no Prazo
-
21/03/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 16:55
Juntada de Ofício
-
17/03/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 17:03
Autos no Prazo
-
08/01/2025 09:11
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 21:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 09:35
Juntada de Ofício
-
04/11/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 11:01
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 11:54
Juntada de Mandado
-
13/09/2024 16:51
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 12:14
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 14:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 01:30:00, Vara Única.
-
11/09/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/09/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 11:46
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 02:30:00, Vara Única.
-
10/09/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2024 10:49
Juntada de Mandado
-
11/07/2024 09:52
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 12:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 20:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 17:16
Suspensão Condicional do Processo
-
15/05/2024 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2024 07:23
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 11:33
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/04/2024 11:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 04:00:00, Vara Única.
-
24/04/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 08:20
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 15:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/03/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 11:46
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 11:48
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 15:34
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:48
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/01/2024 23:02
Recebida a denúncia
-
23/01/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
20/01/2024 05:24
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/01/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 14:44
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
12/10/2023 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 15:28
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 03:30:00, Vara Única.
-
15/09/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/09/2023 21:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
26/07/2023 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/07/2023 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2023 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/07/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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