11/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007484-86.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Leidinha Gentilho Santana - Banco Mercantil do Brasil S.a. - - Via Pagseguro S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 000807468929, celebrado em 19/03/2024, por vício de consentimento decorrente de fraude; e b) CONDENAR o réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ao pagamento de indenização por danos materiais à autora no valor de R$ 2.660,78 (dois mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), com correção monetária desde o desembolso (19/03/2024) e juros de mora desde a citação. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP), BRUNA PAOLA CELLINA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 479887/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 10:58

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
14/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
07/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:38

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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