29/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000859-13.2018.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luiz Fernando dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 107 do Código Penal, c.c. art. 66, inciso II, da Lei n.º 7210/84, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta ao(a) ré(u) Luiz Fernando dos Santos. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 47188/SP)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
22/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:36

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
17/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/03/2025 12:04

Guia Eletrônica Enviada
12/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:29

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:04

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:04

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:27

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
05/03/2024 20:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2023 10:49

Juntada de Ofício
16/06/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 17:01

Recebido o recurso
01/02/2023 08:44

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:58

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2022 10:51

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 14:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 15:00

Recebido o recurso
01/06/2022 09:40

Conclusos para decisão
10/03/2022 22:57

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/03/2022 12:28

Conclusos para despacho
09/03/2022 12:20

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 13:15

Decisão
02/03/2022 08:39

Conclusos para decisão
11/12/2021 15:50

Conclusos para despacho
23/09/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 13:51

Juntada de Mandado
13/08/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 15:18

Expedição de Mandado.
11/08/2021 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 09:53

Expedição de Certidão.
09/08/2021 09:52

Expedição de Certidão.
08/08/2021 15:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/06/2021 11:50

Conclusos para julgamento
24/06/2021 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 22:12

Juntada de Petição de Alegações finais
14/06/2021 16:42

Expedição de Certidão.
04/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 18:30

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:42

Juntada de Certidão
29/05/2021 17:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 12:40

Juntada de Mandado
11/05/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 12:40

Juntada de Mandado
11/05/2021 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 15:49

Expedição de Mandado.
26/03/2021 15:48

Expedição de Mandado.
26/03/2021 15:47

Expedição de Mandado.
26/03/2021 15:45

Expedição de Mandado.
26/03/2021 15:44

Expedição de Mandado.
26/03/2021 15:43

Expedição de Mandado.
26/03/2021 15:41

Expedição de Mandado.
26/03/2021 15:30

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 14:04

Decisão
09/03/2021 11:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2021 02:20:00, Vara Única.
15/02/2021 15:11

Conclusos para decisão
30/11/2020 17:13

Conclusos para despacho
08/09/2020 12:39

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 12:39

Juntada de Mandado
27/08/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 16:30

Expedição de Mandado.
21/08/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:23

Juntada de Ofício
21/08/2020 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 16:21

Juntada de Mandado
03/08/2020 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 14:17

Expedição de Ofício.
30/06/2020 14:58

Expedição de Mandado.
30/06/2020 14:54

Expedição de Certidão.
30/06/2020 14:53

Mudança de Classe Processual
16/10/2019 10:44

Apensado ao processo
15/10/2019 14:40

Recebida a denúncia
15/10/2019 00:45

Conclusos para decisão
22/07/2019 19:00

Conclusos para despacho
30/04/2019 14:30

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
15/04/2019 14:57

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2019 12:31

Expedição de Certidão.
15/04/2019 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/04/2019 12:30

Juntada de Certidão
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 12:12

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
15/04/2019 12:12

Processo Digitalizado
15/04/2019 12:11

Recebidos os autos do Ministério Público
09/04/2019 16:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2019 15:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/03/2019 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/02/2019 09:29

Concedida a Dilação de Prazo
05/02/2019 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2019 15:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/02/2019 16:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/11/2018 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/10/2018 11:48

Concedida a Dilação de Prazo
26/09/2018 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2018 16:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2018 13:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/07/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/06/2018 12:53

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2018 17:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2018 11:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2018 11:17

Processo Materializado
19/06/2018 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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