08/09/2025 04:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1069731-04.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Andre Fernando Videira Prestes -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: FELIPE VERSIANI GANDOLFO (OAB 295387/SP)
28/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
30/05/2025 04:23

Suspensão do Prazo
22/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:04

Incidente Processual Instaurado
13/02/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:54

Homologado o Cálculo
11/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:03

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
19/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
22/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:37

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
22/09/2024 02:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:55

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
24/05/2024 03:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
23/03/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 19:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:09

Julgada Procedente a Ação
11/01/2024 11:04

Conclusos para julgamento
17/12/2023 07:31

Suspensão do Prazo
06/12/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 21:45

Expedição de Certidão.
15/11/2023 20:02

Expedição de Mandado.
15/11/2023 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 19:45

Recebida a Petição Inicial
14/11/2023 15:35

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 09:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/10/2023 07:51

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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