TJSP - 1000073-85.2025.8.26.0322
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:09
Prazo
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26/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000073-85.2025.8.26.0322 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Nadir Ferreira França (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.
U. - CONTRATOS SERVIÇOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO PARA OS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA RELATIVAMENTE AO CONTRATO NÃO CELEBRADO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI DO CPC (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL) INCONFORMISMO DA AUTORA EXTINÇÃO ANÔMALA AFASTADA PRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DEMANDA QUE NÃO VISA UNICAMENTE À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, MAS À DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E À REPARAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE SUPOSTA FRAUDE PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE NATUREZA INCIDENTAL EXIGÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA QUE CONFIGURA OBSTÁCULO INDEVIDO AO ACESSO À JUSTIÇA, PREVISTO NO ARTIGO 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL HIPÓTESE DE ANULAÇÃO DA R.
SENTENÇA PARA RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar -
25/08/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:06
Acórdão registrado
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25/08/2025 10:55
Julgado virtualmente
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21/08/2025 18:48
Julgamento Virtual Iniciado
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28/05/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/02/2025 10:47
Conclusos para decisão
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27/02/2025 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/02/2025 10:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
19/02/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/02/2025 13:28
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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19/02/2025 12:56
Distribuído por sorteio
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19/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/02/2025 14:03
Processo Cadastrado
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14/02/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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14/02/2025 10:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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