02/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:25

Expedição de Carta.
25/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:29

Decisão Determinação
20/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/02/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 05:07

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:11

Expedição de Carta.
22/08/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:20

Decisão Determinação
20/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 03:54

Suspensão do Prazo
16/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
20/12/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:52

Suspensão do Prazo
03/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1021349-23.2023.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos. 1.

Comprovada a instituição de alienação fiduciária em garantia e o inadimplemento, bem como constituído a(o) ré(u) em mora por meio de notificação extrajudicial, protesto de título e/ou carta registrada com aviso de recebimento, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.

Expeça-se mandado com as prerrogativas do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo por objeto o bem descrito na petição inicial, que deverá ser depositado nas mãos de depositário(s) indicado(s) pelo(a) autor(a).

Oportuno mencionar que não se exige que a assinatura constante do A.R. seja a do próprio destinatário. 1.1.

Caso à parte imponha obstáculos ao cumprimento da liminar, autorizo desde já a ordem de arrombamento e o uso de forças policial. 2.

Cinco dias após executada a medida liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome dele(a), ou de terceiro por ele(a) indicado(a), livre do ônus da propriedade fiduciária. 3.

Executada a medida liminar, cite-se a(o) ré(u) para, em quinze dias, sob pena de revelia, apresentar resposta, consignando no mandado de citação as demais advertências legais (CPC, artigos 344 e 355, II, e Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 4º). 4.

Em cinco dias, contados da execução da medida liminar, se o quiser, a(o) ré(u) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, hipótese na qual o bem objeto da alienação fiduciária em garantia lhe será restituído livre do ônus, no entanto, neste caso, a eventual resposta deverá limitar-se à alegação de ter havido pagamento a maior e desejo de restituição, conforme dispõe o § 4º do art. 3º do Decreto-lei nº 911, de lº outubro de 1969, na redação dada pela Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. 5.

O pagamento da dívida pendente, segundo o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 10.931/04, deverá observar os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na petição inicial, sob pena de invalidade. 6.

Cumpra-se o disposto nos §§ 9º a 11, conforme o caso, ambos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014. 7.

Nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, a(o) ré(u), por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e os respectivos documentos. 8.

Observo, por relevante, que apesar da ação de busca e apreensão constar na relação das urgências do art. 4° da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, a medida liminar necessita de acompanhamento de "localizador" para integral cumprimento, assim, não pode o mandado permanecer por longo prazo com o oficial de justiça aguardando as providências da parte autora.

Desta forma, distribuído o mandado de busca, apreensão e citação, o oficial de justiça deverá permanecer com ele durante cinco dias para que o representante da parte autora (localizador/preposto/advogado) forneça os meios para o cumprimento da ordem.

Decorrido o prazo sem o contato, deverá o oficial de justiça devolver o mandado sem cumprimento. 9.

Fica orientada e advertida a parte autora que devolvido o primeiro mandado sem cumprimento por inércia dela, o novo mandado somente será encaminhado à Central de Mandados da Comarca de Bauru para cumprimento quando indicado local, data e horário para tanto, bem como o localizador/preposto/advogado que acompanhará a diligência e fornecerá os meios para que seja realizada a contento. 10.

Estando o veículo em Comarca diversa, observe a instituição financeira autora o disposto no art. 3º, § 12 do Decreto-lei nº 911/69, na redação dada pela Lei 13.043/2014, formulando requerimento de busca e apreensão diretamente ao Juízo da Comarca onde localizado o bem, a ser distribuído na forma do Comunicado SPI 26/2017 (DJe de 08/05/2017, pág. 16). 11.

Cópia da presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, atender os ditames legais 12.

Intimem-se.
25/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:28

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 22:26

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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