02/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000416-76.2025.8.26.0533/SPAUTOR: ROSANGELA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB SP355143)AUTOR: QUITERIA MARIA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB SP355143)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)SENTENÇAPosto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor final de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ? R$2.000,00 para cada autor), corrigido monetariamente a partir arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação. Até o dia 29/08/2024 a correção monetária será computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os juros de mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA, e os juros de mora serão computados à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).

Sem custas e sucumbência nesta Instância.

P.

I.
29/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 17:35

Juntada de Petição
27/08/2025 08:02

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/07/2025 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 09:33

Determinada a citação
29/07/2025 02:26

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 5
28/07/2025 11:25

Juntada de Petição
22/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
21/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
18/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:15

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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