17/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:40

Prazo
28/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2077536-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: David Moreira Ferreira - Agravado: Gustavo Henrique Quilles e outra - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ACORDO DESCUMPRIMENTO VALOR DA DÍVIDA R$86.600,00 (REF.

JULHO/22) - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, ANTE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS ALEGADOS.RECURSO DO AGRAVANTE (EXECUTADO) INSISTE NA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE FORAM EFETUADOS DIVERSOS PAGAMENTOS, NÃO SE JUSTIFICANDO A ADJUDICAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL QUE LHE PERTENCE, DEVENDO A DECISÃO SER REFORMADA.RAZÕES DE DECIDIR: AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS, QUER SEJA EM ESPÉCIE OU DE OUTRA FORMA VIABILIDADE JURÍDICA DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL ANTE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CELEBRADA EM ACORDO JUDICIAL DÍVIDA ORIGINÁRIA DO PRÓPRIO IMÓVEL OBJETO DE RESCISÃO CONTRATUAL, NÃO SE APLICANDO AO CASO CONCRETO A EXCEÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, INC.

II, DA LEI Nº 8.009/90 PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Aparecido dos Santos (OAB: 366435/SP) - Leticia Zefiro Correa Leite (OAB: 396779/SP) - 3º andar
20/08/2025 15:01

Acórdão registrado
20/08/2025 14:02

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:30

Não-Provimento
20/08/2025 09:30

Julgado
08/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:12

Ato ordinatório
28/07/2025 15:34

Inclusão em Pauta
25/07/2025 18:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/07/2025 12:42

Despacho À Mesa
04/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:12

Prazo
07/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/05/2025 11:37

Despacho
15/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 12:13

Prazo
25/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 10:56

Despacho
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:44

Distribuído por sorteio
17/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/03/2025 16:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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