08/09/2025 07:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:46

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065042-14.2023.8.26.0053 - Petição Cível - Inadimplemento - Antonia Alessandra Freitas de Sousa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RENATO XAVIER BOVO (OAB 412292/SP), GIOVANNA LACERDA DIAS (OAB 516777/SP)
28/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:54

Homologado o Cálculo
27/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
24/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
04/07/2025 03:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 02:45

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:30

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
07/12/2024 08:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
22/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:58

Conclusos para despacho
01/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
17/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
14/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/05/2024 16:38

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/02/2024 03:45

Suspensão do Prazo
01/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:37

Julgada Procedente a Ação
27/10/2023 18:12

Conclusos para julgamento
06/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
04/10/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 19:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:33

Expedição de Mandado.
02/10/2023 14:17

Recebida a Petição Inicial
02/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
01/10/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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