03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016139-70.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M L F C Comercio de Alimentos Ltda - Apelada: Cielo S.a. - Magistrado(a) César Zalaf - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA.

AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO CONTRATADO QUE REPRESENTA INSUMO PARA A PRÁTICA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA AUTORA.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS EM DESACORDO COM O CONTRATADO.

INOCORRÊNCIA.

PREVISÃO DE COBRANÇA DE TAXAS VARIÁVEIS.

CONJUNTO PROBATÓRIO INCAPAZ DE COMPROVAR O QUANTO ALEGADO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I, DO CPC.

COBRANÇAS INSTITUÍDAS HÁ QUASE 10 (DEZ) ANOS SEM QUALQUER OPOSIÇÃO DA AUTORA.

CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA.

APLICAÇÃO DA TEORIA DA SUPRESSIO, SURRECTIO E VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel André Natal de Lima (OAB: 76710/PR) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
18/07/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:12

Suspensão do Prazo
27/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:32

Ato ordinatório
25/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:52

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 16:47

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 07:45

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:01

Expedição de Carta.
31/03/2025 19:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
17/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
16/12/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
20/05/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016714-08.2024.8.26.0477

Rosalina de Araujo de Oliveira

Carlos Alberto de Oliveira

Advogado: Lucas Tadeu de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0052083-18.2022.8.26.0100

Massa Falida Quimica Industrial Paulista...

Espolio de Nagib Audi

Advogado: Fabio Rodrigues Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2006 17:38

Exibir Processo

Processo nº 4000042-77.2025.8.26.0204

Fernandopolis Cursos Livres LTDA

Vanessa Fernanda da Silva

Advogado: Guilherme Bonifacio Hernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1028962-73.2024.8.26.0002

Localiza Rent a Car S/A.

Wygno Braga de Lima

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1019180-24.2024.8.26.0008

Jose Fernando Gomes do Pinho

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Aline da Silva Mariz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 09:39

Exibir Processo