TJSP - 1500023-44.2023.8.26.0266

1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

CPF *53.***.*99-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500023-44.2023.8.26.0266Classe – Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de MultaExequente: Fazenda Pública do Estado de São PauloExecutado: Henrique Alves dos SantosO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). Helen Cristina de Melo Alexandre, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HENRIQUE ALVES DOS SANTOS e que atualmente encontra-se, o(a) exequente, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da execução de multa penal nº 1500023-44.2023.8.26.0266, que lhe move o Ministério Público, ficando pelo presente edital CITADO(A), para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida no valor de R$ R$ 38.438,99 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), na forma e termos do pontuado no artigo 8º, III e IV, da Lei nº 6.830/80, c.c. artigo 164, parágrafo 1º, da Lei 7.210/84. Decorrido o prazo sem o pagamento o exequente será considerado revel. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. E como não tenha sido(a) encontrado(a), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

  • 15/09/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2024 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2024 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 17:23

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 20:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:51

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 12/04/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:13

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 17/01/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 12:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2023 12:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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