TJSP - 0007021-26.2017.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS RAFAEL

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIELA STATUTI VILA

OAB: 444929/SP

CPF *03.***.*10-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007021-26.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Antonio Carlos Rafael -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Antonio Carlos Rafael, Penitenciária de Piracicaba.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)

  • 03/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:13

    Declarada a Remição

  • 20/08/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:39

    Declarada a Remição

  • 14/08/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:30

    Declarada a Remição

  • 06/08/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 17:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:49

    Declarada a Remição

  • 29/07/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2025 11:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:42

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 23/04/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 13:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 19:46

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:31

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:23

    Apensado ao processo

  • 22/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/09/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2023 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2023 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2023 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 14:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/02/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/12/2021 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 07:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 19:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2020 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2020 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 18:48

    Decisão

  • 04/03/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2020 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2020 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2020 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2020 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2020 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2020 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2020 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 23:45

    Concedida Progressão de regime

  • 17/12/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/12/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 12:21

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 15:13

    Declarada a Remição

  • 26/11/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 19:36

    Processo Entranhado

  • 14/11/2019 19:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/11/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 11:11

    Processo Entranhado

  • 29/10/2019 11:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/04/2019 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2019 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2019 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2019 12:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2019 11:34

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 17:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/02/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 24/01/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/01/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 13:12

    Proferido Despacho

  • 07/12/2018 09:32

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 14:58

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/06/2018 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2018 11:55

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2018 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2018 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2018 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2018 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 13:15

    Proferido Despacho

  • 23/03/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/03/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 11:35

    Mudança de Classe Processual

  • 18/10/2017 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2017 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2017 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2017 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2017 13:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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