16/04/2025 12:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 12:36

Baixa Definitiva
10/04/2025 18:15

Expedido Certidão
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:59

Expedido Certidão
11/03/2025 17:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/03/2025 13:41

Recurso Especial
10/03/2025 17:33

Expedido Termo
06/03/2025 18:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 17:59

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 17:38

Juntada de petição
05/03/2025 17:38

Expedido Termo
28/02/2025 13:30

Expedido Certidão
17/02/2025 16:18

Expedido Certidão
17/02/2025 16:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/02/2025 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/02/2025 15:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/02/2025 15:46

Expedido Certidão
20/01/2025 13:45

Documento Finalizado
20/01/2025 13:41

Expedido Termo - Diligência - Cartório
16/01/2025 12:25

Prazo
22/12/2024 04:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/12/2024 11:21

Juntada de petição
16/12/2024 11:21

Expedido Termo
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 10:55

Expedido Certidão
11/12/2024 10:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/12/2024 10:31

Expedido Certidão
10/12/2024 14:59

Expedido Certidão
10/12/2024 13:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/12/2024 13:16

Acórdão registrado
10/12/2024 11:50

Julgado virtualmente
06/12/2024 21:42

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 11:47

Conclusos para o Relator
05/12/2024 10:15

Juntada de petição
05/12/2024 10:15

Expedido Termo
22/10/2024 16:12

Processo encaminhado para o MP - Parecer
22/10/2024 15:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/10/2024 14:24

Despacho
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/09/2024 14:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/09/2024 09:11

Distribuição por Competência Exclusiva
27/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 07:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/09/2024 10:48

Processo Cadastrado
20/09/2024 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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