05/05/2025 11:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 11:16

Baixa Definitiva
05/05/2025 11:03

Expedido Certidão
14/04/2025 21:40

Juntada de petição
14/04/2025 21:40

Expedido Termo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 14:13

Prazo
17/03/2025 14:09

Expedido Certidão
13/03/2025 21:06

Acórdão registrado
13/03/2025 20:12

AcórdãoFinalizado
13/03/2025 11:22

Documento Finalizado
12/03/2025 13:30

Não-Provimento
12/03/2025 13:30

Julgado
28/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 18:54

Inclusão em Pauta
29/01/2025 19:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/01/2025 18:51

Despacho À Mesa
23/09/2024 11:26

Juntada de petição
23/09/2024 11:26

Expedido Termo
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 18:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 16:27

Distribuição por Sorteio
13/09/2024 11:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/09/2024 11:30

Processo Cadastrado
11/09/2024 11:40

Processo encaminhado para outra Seção
09/09/2024 12:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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