08/09/2025 04:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046127-14.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Aparecido Pereira -

Vistos.

Diante do pagamento dos honorários de sucumbência por guia DARE (fls. 114/116), e do certificado às fls. 124/125, esclareça a parte ré se houve a satisfação do crédito, visto que o pagamento foi realizado diretamente a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, não sendo possível a realização de transferência por meio de Mandado de Levantamento Eletrônico por este juízo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: APARECIDO DOURADO LOPES (OAB 403875/SP)
28/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
30/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
27/02/2025 22:15

Suspensão do Prazo
01/01/2025 00:21

Suspensão do Prazo
03/11/2024 12:13

Suspensão do Prazo
11/10/2024 19:38

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:01

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
21/04/2024 05:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2024 13:17

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/01/2024 11:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/01/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:22

Recebido o recurso
10/01/2024 11:48

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:47

Conclusos para decisão
29/11/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
11/11/2023 16:22

Julgada improcedente a ação
27/07/2023 14:39

Conclusos para julgamento
26/07/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:32

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:31

Concedida em parte a Medida Liminar
23/07/2023 12:08

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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