27/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500916-55.2023.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSÉ BRANDÃO DE OLIVEIRA - Diante da manifestação da Defesa (fls. 75-89) e do Ministério Público (Cota de fl. 95), por ora, determino que se aguarde pelo prazo de 30 dias, para eventual formalização do acordo de não persecução penal a ser celebrado entre as partes, intimando-se o advogado do réu (via DJE) para que, no prazo acima estipulado, deverá entrar diretamente em contato com o Ministério Público (Primeira Promotoria da Comarca de Tanabi-SP), para as providências necessárias para formalização do acordo proposto nas fls. 36-38, para posterior homologação, se o caso.

Ressalta-se ainda que as partes, em caso de acordo, deverão também se manifestar acerca da destinação da arma apreendida (fls 09), nos termos do que dispõe o artigo 509 das NGSCGJ - Tomo I.

Apresentado o acordo entre as partes, ou decorrido o prazo acima sem a formalização do acordo de não persecução penal, tornem os autos conclusos.

Int.

Ciência ao MP. - ADV: MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA (OAB 265403/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:36

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:30

Juntada de Ofício
05/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:39

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:38

Recebida a denúncia
23/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
28/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:27

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 10:43

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:22

Expedição de Ofício.
23/01/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 22:54

Suspensão do Prazo
01/11/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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