28/08/2025 09:40

Prazo
28/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1160358-10.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andressa Jaqueline da Cunha Prado - Apelado: United Airlines Inc. - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE DE PASSAGEIRO ACOMPANHADO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO (CHINCHILA) NA CABINE DO AVIÃO TUTELA CONCEDIDA PARA VOO REALIZADO EM DEZEMBRO DE 2023 IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO NO TOCANTE AO PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE VOOS FUTUROS DE MODO PERMANENTE OU PELO PERÍODO DE DOIS ANOS - MANUTENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA VOO FUTURO, INCERTO E EVENTUAL, CUJA PASSAGEM SEQUER FOI ADQUIRIDA PELA AUTORA PRECEDENTES DESTA CORTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE EM R$ 3.500,00, DIANTE DO BAIXO VALOR DADO À CAUSA ACOLHIMENTO DO RECURSO DA AUTORA NESTE PONTO AUTOS QUE NÃO DEMANDARAM EXTENSA ATUAÇÃO CABÍVEL A REDUÇÃO PARA R$ 2.000,00 QUE REMUNERA ADEQUADAMENTE OS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NOS AUTOS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APELO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Furno Petraglia (OAB: 317950/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar
26/08/2025 15:00

Acórdão registrado
26/08/2025 14:51

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:30

Provimento em Parte
20/08/2025 09:30

Julgado
19/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:12

Ato ordinatório
21/07/2025 15:03

Inclusão em Pauta
18/07/2025 16:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:00

Distribuído por prevenção
16/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 09:55

Processo Cadastrado
11/04/2025 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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