28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031082-23.2023.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Italo Oliveira Maia - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

ATRASO DE VOO.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1.

CASO CONCRETO.

O AUTOR ALEGA QUE ADQUIRIU PASSAGENS AÉREAS PARA QUE CHEGASSE AO DESTINO NA HORA PROGRAMADA E, NO ENTANTO, O VOO FOI CANCELADO.

A RÉ REALOCOU O TRECHO AÉREA PARA O DIA SEGUINTE.

ADUZ PADECIMENTO DE DANOS MORAIS. 2.

RAZÕES DE DECIDIR.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

AO REEXAMINAR OS AUTOS, OBSERVA-SE A GENERALIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR.

OS FATOS OCORRERAM QUATRO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E O AUTOR SEQUER COLACIONOU AOS AUTOS A PROVA DO ATRASO DE VOO.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA QUE DESAUTORIZA A INVERSÃO DE ÔNUS DE PROVA DE QUE TRATA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

DESTACA-SE, OUTROSSIM, QUE OS DANOS MORAIS NÃO SE PRESUMEM, A TEOR DO ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. É DE TODO DESCABIDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE.

RAZOABILIDADE.

CABÍVEL O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS)APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 16982/ES) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar
02/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 21:30

Decisão Determinação
20/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 16:34

Julgada improcedente a ação
13/04/2025 20:53

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:38

Suspensão do Prazo
11/04/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 11:30

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2024 03:08

Suspensão do Prazo
25/01/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 06:49

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:11

Expedição de Carta.
19/01/2024 14:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/01/2024 11:19

Conclusos para decisão
05/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 21:59

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 11:08

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000583-06.2023.8.26.0187

Espolio de Elza Perini

Banco do Brasil S/A

Advogado: Juliano Lanza de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1009171-18.2024.8.26.0100

Banco Santander

Finch Comercio e Manutencao de Informati...

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1004290-51.2023.8.26.0126

Dorival Francino Rodrigues

Kherson Pedro Rizzo

Advogado: Fabiana Augusto Duarte Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0019637-52.2023.8.26.0576

Carminatti e Capello Advogados

Marcelo Ortolani

Advogado: Jose Eduardo Carminatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0000866-84.2020.8.26.0041

Justica Publica

Julio Sandro Honorato Mota

Advogado: Alex Leonidas Tapia Cardenas Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 13:38

Exibir Processo