28/08/2025 09:40

Prazo
28/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025572-22.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Aparecido Lazaro Carreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso, com determinação, V.U. - *DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS CONSIGNADOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CUJA ADESÃO É NEGADA, VEEMENTEMENTE, PELA PARTE AUTORA PEDIDO CUMULADO DE REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - CONTESTAÇÃO COM A ASSERTIVA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, COM O DEPÓSITO DO VALOR NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PERÍCIA NO CONTRATO APRESENTADO, EIS QUE NÃO RECONHECE SUA ASSINATURA, MAS O JULGAMENTO FOI ANTECIPADO E DE IMPROCEDÊNCIA, PORQUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTROU O VÍNCULO CONTRATUAL, SENDO AQUELA CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA APONTANDO TER SOFRIDO CERCEAMENTO DE DEFESA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA REQUERIDA, REITERANDO, NO MÉRITO, OS MESMOS ARGUMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA CIRCUNSTÂNCIA EM QUE DIANTE DA IMPUGNAÇÃO DA IDONEIDADE DO CONTRATO EXIBIDO, SOB ARGUMENTO DE FALSA ASSINATURA, MANIFESTADA APÓS A CONTESTAÇÃO, FOI PRECIPITADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA QUE PODE SER DETERMINADA DE OFÍCIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 370 E ARTIGO 429, INCISO II, DO C.P.C., ALÉM DA ORIENTAÇÃO DO TEMA 1061 DO S.T.J.

PONTOS CONTROVERTIDOS QUE DEVEM SER SANADOS COM PERÍCIA TÉCNICA NECESSIDADE, AINDA, DA EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA PARA CONFRONTO COM OS DADOS DE PAGAMENTO APONTADOS NA CONTESTAÇÃO, PARA AFERIÇÃO DE USUFRUTO SENTENÇA ANULADA PARA A ABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PARA ESSAS PROVIDÊNCIAS APELAÇÃO PROVIDA, COM DETERMINAÇÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar
26/08/2025 15:00

Acórdão registrado
26/08/2025 14:52

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:30

Provimento
20/08/2025 09:30

Julgado
08/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:11

Ato ordinatório
21/07/2025 15:04

Inclusão em Pauta
18/07/2025 16:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:15

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:36

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 14:34

Processo Cadastrado
05/05/2025 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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