08/09/2025 15:44

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013601-75.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Mariana Pinheiro Bartholomeu - - Renato de Souza Bueno - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada requerente, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice IPCA, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do Código Civil, mais juros de mora a contar da data da citação pelo índice previsto no art. 406, § 1º, do Código Civil.

Mister salientar que nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao pleiteado não caracteriza sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ).

Em razão da sucumbência exclusiva da ré, arcará esta com o pagamento de custas e dos honorários advocatícios da parte adversa, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Diploma Processual Civil.

Sendo depositado o valor da condenação em juízo fica desde logo autorizado o levantamento pelo credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP.

Não havendo pagamento, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser veiculado pela via incidental, sob a forma de "Incidente de Cumprimento de Sentença - Classe 156.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:39

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 15:24

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 20:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:21

Expedição de Mandado.
26/06/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:58

Recebida a Petição Inicial
25/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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