TJSP - 1001232-80.2025.8.26.0187
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001232-80.2025.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Monica Cristina de Lima Melo - - Simone Aparecida Gabriel -
Vistos.
Verifico que a presente ação, cujo valor da causa perfaz o total de R$ 20.000,00, é de competência absoluta do Juizado Especial desta Comarca de Fartura, nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 e do Provimento CSM nº 2.321/2016, uma vez que prescinde de prova pericial complexa.
Assim, por se tratar de incompetência absoluta deste Juízo da Vara Única da Comarca de Fartura, cuja arguição não se faz necessária por intermédio de exceção, declino da competência em favor do Juizado Especial da Comarca de Fartura/SP.
Remetam-se estes autos àquele Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: LEONARDO TELÓ ZORZI (OAB 174895/SP), LEONARDO TELÓ ZORZI (OAB 174895/SP) -
28/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:15
Acolhida a exceção de Incompetência
-
27/08/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002513-28.2025.8.26.0072
Joao Kennedy Kenan
Luis Fernando Costa Oliveira (Primos Vid...
Advogado: Robson Vitor Firmino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 16:03
Processo nº 1004575-30.2025.8.26.0011
Condominio Cidade Jaguare Vila Pinheiros
Cesar Lourenco Cartacho
Advogado: Sueli Ramos de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 17:05
Processo nº 1031965-14.2023.8.26.0053
Eliane dos Santos Nascimento
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Caio de Cassio Cirino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2023 11:40
Processo nº 1040886-44.2025.8.26.0100
Prefeitura Municipal de Jundiai
Massa Falida de Lojas Arapua S/A
Advogado: Afonso Henrique Alves Braga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 18:11
Processo nº 1009602-16.2024.8.26.0597
Lucineia Aparecida Ferreira
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2024 14:49