02/04/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 13:08

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 23:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 00:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 12:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Baptista (OAB 148024/SP), Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Estelina Mendes Terra (OAB 49944/SP) Processo 0005160-84.2021.8.26.0223 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Maria Lucia Silva de Lima - Reqdo: Arlei Carlos da Conceição - Vistos, Os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse.

Conforme já se decidiu, doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745).

Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a decisão proferida.

Intime-se.
25/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2023 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 10:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Baptista (OAB 148024/SP), Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Estelina Mendes Terra (OAB 49944/SP) Processo 0005160-84.2021.8.26.0223 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Maria Lucia Silva de Lima - Reqdo: Arlei Carlos da Conceição -

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre osembargos de declaração, nos termos do § 2º, do artigo, 1.023, do Código de Processo Civil.

Após, tornem conclusos.

Int.
23/08/2023 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 05:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 12:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 09:53

Recebidos os autos
06/12/2022 09:48

Realizado cálculo de custas
05/12/2022 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2022 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2022 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2022 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2022 19:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2022 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2022 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2022 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2022 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2022 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2022 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2022 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2022 19:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2022 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2022 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2022 19:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2022 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2022 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2022 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2022 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2022 19:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2022 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2021 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/08/2021 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2021 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2021 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 07:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/08/2021 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2021 14:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

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R$ 0,00

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