03/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
10/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:52

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:23

Bloqueio/penhora on line
20/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
14/02/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 19:30

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
19/10/2024 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 07:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 07:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 19:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
03/05/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:38

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:59

Conclusos para decisão
29/02/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:01

Conclusos para decisão
16/02/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
19/12/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:31

Conclusos para despacho
26/10/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 19:18

Concedida a Dilação de Prazo
25/09/2023 13:43

Conclusos para despacho
22/09/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 15:31

Juntada de Ofício
20/09/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP) Processo 1030300-46.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: STRONG CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA., FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS -

Vistos.

Observado que já foram realizadas diversas pesquisas junto aos sistemas judiciais sem que tenha sido obtido adimplemento substancial da dívida, mostra-se cabível o deferimento parcial do pleito do exequente para penhora de salário da requerida.

A jurisprudência acabou por se inclinar pela possibilidade da penhora de percentual do salário como forma de garantir a satisfação dos interesses do credor.

Para tanto, acabou por sopesar que deve ser garantido ao devedor quantia próxima a um mínimo existencial.

Acaso, todavia, o juízo acabe por arbitrar limite que prejudica tal situação, cumpre ao interessado comprovar o prejuízo de sua subsistência.

Neste sentido: "*AGRAVO DE INSTRUMENTO monitória em fase de execução insurgência da agravante contra a decisão que determinou a penhora de 10% dos rendimentos líquidos até a quitação do débito executado, bem como manifestação acerca do bloqueio on line em suas contas bancárias inconformismo justificado em parte - impenhorabilidade das verbas salariais (art. 833, IV, do CPC/15) que não é absoluta necessidade de ponderação entre a proteção ao mínimo existencial da agravante e o direito da agravada ao recebimento do crédito penhora correta no caso em tela pois a atitude da agravante demonstra que ela não tem a menor intenção de quitar o débito sequer opôs embargos monitórios e só se manifestou nos autos quando teve constrito numerário em suas contas bancárias contudo, impossibilidade de penhora de quantia depositada em conta de poupança até 40 salários mínimos - art. 833, X, do CPC/15 gratuidade da justiça deferida apenas para o presente agravo posto que a questão ainda não foi apreciada no primeiro grau art. 98, §5º, do CPC/15 decisum reformado em parte - recurso parcialmente provido.*" (TJSP; Agravo de Instrumento 2107544-18.2020.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Morro Agudo -Vara Única; Data do Julgamento: 02/09/2020; Data de Registro: 02/09/2020).

Com isso, defiro em parte o requerido pelo autor, com o que determino a penhora sobre 10% do salário líquido da executada, até o pagamento do montante total da dívida, que hoje implica em R$35.011,14 (pág. 192).

Cópia digitada da presente servirá como ofício à empresa NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ nº 88.***.***/0001-50, para que: realize descontos de 10% (dez por cento) do salário líquido percebido por Michelle Berbem da Silva .

Tal quantia deverá ser depositada em conta judicial através de boletos gerados no endereço eletrônico https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/, bastando incluir o número do processo e, após, preencher os campos indicados e realizar o pagamento.

Pelas mesmas razões acima expostas, faz-se também possível a penhora do valor a ser eventualmente recebido pela executada a título de PLR (participação nos lucros e resultados) da empresa.

Assim, igualmente devem ser destinados a este Juízo o percentual de 10% do valor indicado.

Neste sentido também já decidiu o E.

TJSP em caso análogo: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação reparatória de danos decorrentes de acidente automobilístico Decisão que indeferiu pedido da credora de expedição de ofícios ao CAGED, CEF, INSS e Confederação Nacional de Empresa de Seguros Gerais para obtenção de informações sobre a devedora Elemento nos autos indicativos de que a devedora é empregada do banco Itaú, a tornar desnecessária obtenção de informações sobre manutenção de vínculo empregatícios com outras empresas Pertinência da requisição de informações sobre a manutenção de previdência privada em nome da devedora Possibilidade da penhora da verba denominada PLR (participação nos lucros e resultados) Deferimento Agravo de instrumento provido em parte". (TJSP; Agravo de Instrumento 2142554-21.2023.8.26.0000; Relator (a):Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2023; Data de Registro: 26/07/2023) sem grifos no original.

Nesta oportunidade, consigno que salário líquido é o entendido como o bruto subtraído de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte.

Ainda, informo que a penhora subsistirá até que seja satisfeito débito no total de R$35.011,14 (tinta e cinco mil e onze reais e catorze centavos).

Cabível, ainda, o pleito para expedição de ofício ao CNSEG, amparado em entendimento jurisprudencial, como se vê: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão de indeferimento do pleito de expedição de ofícios à SUSEP, CNSEG, BRASILPREV e PREVI e de arquivamento dos autos.

Pretensão de reversão.

Cabimento.

Jurisprudência deste Egrégio TJSP que tem admitido a expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e às demais entidades gestoras mencionadas para a obtenção de informações relativas à existência de previdência privada em nome do devedor, mormente diante da dificuldade na localização de bens e ativos ou, ainda, de eventuais constrições realizadas serem insuficientes para saldar o débito exequendo.

Providência em questão que, ademais, só pode mesmo ser obtida por meio da intervenção do Poder Judiciário, tendo em vista o caráter sigiloso de que se revestem tais informações.

Precedentes.

Ordem de arquivamento dos autos que se revela descabida.

Eventual alegação de impenhorabilidade de valores depositados na modalidade de aplicação financeira em tela que deverá ser objeto de análise pelo Juízo primevo em momento oportuno.

Recurso provido para cassar a decisão agravada, nos termos delineados na fundamentação."(TJSP; Agravo de Instrumento 2206589-29.2019.8.26.0000; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2019; Data de Registro: 05/12/2019) Assim, defiro a realização de pesquisa e penhora de eventuais montantes investidos em seguros, planos de previdência privada e títulos de capitalização mantidos em nome da executada.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício direcionado à CNSeg, a fim de que esta expeça circular às empresas associadas para realização de pesquisa sobre os ativos supracitados mantidos pela executada.

A CNSeg deverá oficiar de volta a este juízo informando as empresas que receberam referida circular.

As empresas, por sua vez, deverão providenciar resposta a ser devolvida diretamente a este juízo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho da presente decisão, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

O exequente providenciará a impressão e remessa da presente à CNSeg e à empregadora da executada, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias.

No silêncio, os autos aguardarão ulterior provocação no arquivo Intime-se.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:37

Conclusos para decisão
01/08/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
03/06/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 16:49

Conclusos para decisão
12/05/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 11:45

Conclusos para decisão
07/05/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 17:45

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
02/05/2023 11:57

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:22

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
07/02/2023 19:18

Bloqueio/penhora on line
07/02/2023 15:30

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:27

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:33

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/12/2022 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 10:32

Expedição de Carta.
19/12/2022 10:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2022 10:22

Conclusos para decisão
19/12/2022 10:19

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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