05/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:39

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:37

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 10:11

Prazo
10/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
06/06/2025 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0887
06/06/2025 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0685
06/06/2025 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0480
06/06/2025 15:08

RESP - Despacho - Prejudicado
06/06/2025 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1101
06/06/2025 15:08

RESP - Despacho - Prejudicado
08/04/2025 14:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/02/2025 15:14

Protocolo Autuado em Apartado
12/02/2025 15:14

Subprocesso Cadastrado
08/02/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:17

Prazo
30/01/2023 00:00

Publicado em
27/01/2023 15:03

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/12/2022 17:09

Presidência Privado Repetitivo
19/12/2022 17:09

Despacho
25/10/2022 14:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/08/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 00:00

Publicado em
24/03/2022 12:37

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/03/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/03/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/03/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/03/2022 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/03/2022 19:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1101
22/03/2022 19:02

Presidência Privado Repetitivo
22/03/2022 19:02

Recurso Especial repetitivo
16/02/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 21:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 00:00

Publicado em
27/01/2022 20:46

Prazo
27/01/2022 19:59

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:45

Vista (Contrarrazões)
14/01/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/11/2021 15:09

Unificação Pai
08/11/2021 18:20

Expedição de Certidão.
03/11/2021 21:39

Julgado virtualmente
03/09/2021 10:46

Conclusos para decisão
02/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:09

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 09:59

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:37

Julgado virtualmente
03/07/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 10:23

Conclusos para decisão
24/06/2020 10:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 10:22

Subprocesso Cadastrado
17/06/2020 00:17

Prazo
17/06/2020 00:00

Publicado em
16/06/2020 23:49

Expedição de Certidão.
15/06/2020 07:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/06/2020 21:01

Acórdão registrado
14/06/2020 19:30

Julgado virtualmente
08/05/2020 21:25

Candidato a Vinculação a Tema de Precedentes
31/01/2020 08:50

Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2019 16:31

Conclusos para decisão
03/12/2019 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 00:00

Publicado em
28/11/2019 11:21

Prazo
28/11/2019 11:16

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:08

Expedição de Certidão.
27/11/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/11/2019 08:39

Liminar
08/03/2019 00:00

Publicado em
08/03/2019 00:00

Publicado em
06/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
01/03/2019 17:37

Conclusos para decisão
01/03/2019 17:30

Distribuído por competência exclusiva
01/03/2019 17:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/03/2019 16:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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