28/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009569-78.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Henrique Shimidt Monteiro - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por PAULO HENRIQUE SHIMIDT MONTEIRO em face da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. (ENEL), com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, revoga-se a liminar anteriormente deferida.

Em virtude da sucumbência, deverá o autor arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios que arbitro, moderadamente, em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil (fls. 94/95).

P.I.C. - ADV: KARINA ROSA DA SILVA (OAB 374476/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:20

Julgada improcedente a ação
10/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 15:10

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 07:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:45

Expedição de Carta.
30/08/2024 16:44

Recebida a Petição Inicial
30/08/2024 15:28

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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