03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006911-56.2022.8.26.0196 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Enison Lopes Ferreira - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Enison Lopes Ferreira com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista seu integral cumprimento das condições fixadas no Acordo de Não Persecução Penal. - ADV: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)
02/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:52

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 16:18

Juntada de Mandado
29/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:10

Expedição de Mandado.
05/12/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:39

Conclusos para despacho
29/11/2022 03:14

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:58

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:29

Conclusos para despacho
25/07/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 11:25

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 15:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/07/2022 15:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

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