24/04/2025 14:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 13:59

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:12

Expedido Certidão
02/03/2025 09:57

Expedido Certidão
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 14:34

Expedido Certidão
19/02/2025 14:34

Prazo Intimação - 30 Dias
19/02/2025 10:12

Expedido Certidão
11/02/2025 17:52

Expedido Certidão
31/01/2025 17:24

Expedido Certidão
31/01/2025 17:23

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
31/01/2025 14:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/01/2025 13:17

Acórdão registrado
31/01/2025 12:05

Julgado virtualmente
16/01/2025 17:46

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2024 16:52

Processo encaminhado para o Magistrado
05/09/2024 15:13

Expedido Termo
05/09/2024 15:13

Expedido Termo
05/09/2024 15:12

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/08/2024 16:48

Prazo
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 00:57

Expedido Certidão
07/08/2024 20:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/08/2024 20:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/08/2024 19:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/08/2024 19:26

Despacho
06/08/2024 15:09

Processo encaminhado para o Magistrado
05/08/2024 12:32

Juntada de petição
05/08/2024 12:32

Expedido Termo
05/07/2024 00:46

Expedido Certidão
26/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/06/2024 11:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/06/2024 11:26

Documento Expedido
24/06/2024 10:28

Expedido Certidão
24/06/2024 10:28

Expedido Termo de Intimação
21/06/2024 16:28

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/06/2024 16:16

Distribuição por Sorteio
21/06/2024 13:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/06/2024 12:52

Processo Cadastrado
20/06/2024 14:43

Processo encaminhado para outra Seção
20/06/2024 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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