TJSP - 1102607-65.2023.8.26.0100

1ª instância - 16 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGUIDORES.COM.BR MARKETING DIGITAL LTDA

CNPJ: 11.214.499/0001-56

BRUNO VIEIRA MACIEL OLIVEIRA

CPF *03.***.*08-21

Advogados

RODRIGO DA COSTA ALVES

OAB: 67064/DF

FRANK NED SANTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB: 52376/DF

Terceiro

Partes

AMARILDO MARTINS FERRAZ

CPF *75.***.*44-01

Advogados

AMARILDO MARTINS FERRAZ

OAB: 399274/SP

CPF *75.***.*44-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1102607-65.2023.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Seguidores.com.br Marketing Digital Ltda - - Bruno Vieira Maciel Oliveira - Amarildo Martins Ferraz -

    Vistos.

    Fls.1222/1223: Diante da alegação do perito em petição retro do não pagamento dos honorários periciais, requeira o perito o que de direito, no prazo de 15 dias, realizando a instauração do cumprimento de sentença em apenso, na forma adequada.

    Int. - ADV: RODRIGO DA COSTA ALVES (OAB 67064/DF), FRANK NED SANTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 52376/DF), FRANK NED SANTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 52376/DF), RODRIGO DA COSTA ALVES (OAB 67064/DF), AMARILDO MARTINS FERRAZ (OAB 399274/SP)

  • 29/08/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 08:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 20:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/07/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 12:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/07/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 07:53

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 17:58

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 13/06/2025 17:48

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 08:18

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 04:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 04:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2025 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 20:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 08:43

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 19:04

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2024 18:36

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 14:04

    Ato ordinatório

  • 26/08/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2024 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2024 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2024 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2024 19:29

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 12:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

  • 02/09/2023 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/08/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 11:04

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 11:04

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 08:06

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 16:06

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2023 16:05

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2023 16:05

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/07/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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