05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000396-88.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ademir Rossini - Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
04/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 10:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 16:52

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
12/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:23

Ato ordinatório
08/09/2024 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 13:48

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:17

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:02

Expedição de Carta.
03/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:58

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 08:07

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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