25/08/2025 16:35

Decisão Monocrática - Não Provida
27/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:10

Baixa Definitiva
27/02/2025 10:12

Documento Finalizado
27/02/2025 09:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/02/2025 16:10

Despacho
12/02/2025 16:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/02/2025 14:41

Prazo
12/02/2025 10:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/01/2025 17:53

Recurso Especial
22/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/12/2024 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/12/2024 17:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 16:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/11/2024 17:06

Acórdão registrado
22/11/2024 16:25

Julgado virtualmente
11/11/2024 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:47

Recebidos os autos do MP
10/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 16:55

Informação
27/09/2024 15:40

Distribuído por sorteio
27/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/09/2024 12:47

Processo Cadastrado
23/09/2024 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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