15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023797-94.2024.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mauricio Atique - David Antonio de Brito - - Denise de Brito -

Vistos.

Fls. 303/304: inexiste Partidor nesta Comarca e o Espólio não possui patrimônio extenso e/ou bens de difícil avaliação e divisão e que exigem cálculos técnicos, de forma que não se justifica nomeação de perito para o exercício dessa função.

Por outro lado, as partes estão sendo patrocinadas por advogados, que possuem o conhecimento técnico necessário ao deslinde deste processo, de Inventário.

Ao inventariante, para fins de homologação da partilha e como forma de evitar que o Cartório de Registro de Imóveis rejeite o formal para fins de registro (deve ser obedecida a cadeia registrária), SUGERE-SE a adoção do seguinte modelo, PARA CADA UMA DAS PARTILHAS, no qual consta o ORÇAMENTO em relação a cada um dos PAGAMENTOS realizados, fazendo constar a exata descrição dos BENS (quando o autor da herança possui o domínio) ou DIREITOS (quando o autor da herança não possui o domínio) de acordo com o que consta na matrícula (realizar cópia do que consta na matrícula) dos imóveis inventariados.

Prazo: 15 dias.

AUTOR DA HERANÇA (artigo 620, I do NCPC) - NOME O falecido era natural de ___, Estado de ___, filho de ___ e ___, ambos falecidos.

Residia na rua ___ nº __, na cidade de ___, contando com __ anos de idade.

Teve seu passamento no dia __ de _____ de ___, de acordo com a certidão de óbito nº _____, lavrada a fls. __ - do livro nº __ do Cartório de Registro Civil de ____.

Era casado em regime de ______ com a inventariante, tendo um único filho, solteiro.

Não deixou testamento ou qualquer disposição de última vontade.2.

O CÔNJUGE SUPÉRSTITE E O HERDEIRO (artigo 620, II e III do NCPC) 2.1 A herdeira e cônjuge supérstite O de cujus era casado, sob o regime da comunhão universal com (nome da esposa), (qualificação e endereço), portadora do RG nº ___ e do CPF/MF nº ____, residente e domiciliada na rua _____, nº __, nesta cidade de ___, conforme certidão de casamento anexa, (doc. __).2.2.

O Herdeiro Filho NOME DO HERDEIRO, (qualificação e endereço) portador do RG sob o nº ___ e do CPC nº ___, (nome e qualificação da esposa, se casado for).3.

BEM A PARTILHAR (artigo 620, IV do NCPC) Relação completa e individualizada de todos os bens do espólio (conforme constante da certidão de matrícula).

O terreno correspondente ao ... (descrever os bens imóveis exatamente conforme a matrícula, móveis, com número da Matrícula e Oficial do Registro Imobiliário etc.).

Para fins de partilha atribuem o valor de R$ _____ (_____) 4.

DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS Não existem dívidas ativas ou passivas no espólio PLANO DE PARTILHA ORÇAMENTO (Artigo 653 do NCPC) Monte mor R$ ____, (valor total de bens) MeaçãoR$ ____; (metade do valor dos bens) Monte partível R$ ____; (metade do valor dos bens) Legítima hereditária R$ ____; (metade dos bens, dividido pelo nº de herdeiros) PARTILHA AMIGÁVEL (ARTIGO 2.015, CC). 1º PAGAMENTO - Haverá a viúva meeira, ora inventariante, para pagamento de sua meação, no valor de R$ ___(___), correspondente a metade do bem descrito no item __, e para pagamento da herança o valor de R$ ___ (___), correspondente a vinte e cinco por cento do monte partível totalizando R$ ___ (___).2º PAGAMENTO - Haverá para o herdeiro filho, retro mencionado, para pagamento de seu quinhão hereditário (____% dos bens pertencentes ao de cujus), excluída a meação e herança da viúva, no valor de R$ ___ (______), correspondente a vinte e cinco por cento do bem descrito no item __.ENCERRAMENTOEram estas as Declarações, Atribuição de valores e Plano de Partilha que tinha a prestar, protestando e prometendo trazer ao conhecimento deste r.

Juízo quaisquer outras informações no decorrer do presente feito.REQUERIMENTO (ARTIGO 659 do NCPC) A inventariante requer a competente HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, para os efeitos legais, determinando-se após, a expedição do FORMAL DE PARTILHA, para os devidos registros na Circunscrição Imobiliária., 3.

Cumprido o item supra, intime-se a herdeira Denise, por seu patrono, para que se manifeste, em igual prazo de 15 dias.

Int. - ADV: LUIZ GONZAGA FERNANDEZ SILVA (OAB 282176/SP), LÍVIA LORENA MARTINS COPELLI (OAB 173905/SP), LÍVIA LORENA MARTINS COPELLI (OAB 173905/SP)
03/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 05:01

Suspensão do Prazo
07/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
17/04/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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