TJSP - 1000116-80.2025.8.26.0529
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000116-80.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Gilson da Silva Monteiro - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -
Vistos.
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, querendo, deverá a parte interessada requerer o cumprimento de sentença, instruindo o seu requerimento com o demonstrativo atualizado do débito e demais especificações do art. 524, do CPC.
No silêncio, após 30 dias corridos, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.
O pedido de cumprimento de sentença deverá ser postulado nos termos do art. 1.285 e seguintes das NCGJ, sendo que deverá tramitar em formato digital, nos termos do Provimento nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento; a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso).
A parte deverá efetuar o cadastro do polo passivo e indicar o valor da causa.
As petições cadastradas incorretamente serão rejeitadas conforme dispõe o inciso IV, do art. 9º, da Resolução nº 551/2011, do TJSP, e art. 1289, das NSCGJ.
Caso a parte vencedora não esteja representada nos autos por patrono, poderá requerer a instauração do incidente de cumprimento de sentença mediante comparecimento em cartório.
Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO (OAB 475165/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) -
08/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:40
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
08/07/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:32
Julgada Procedente a Ação
-
03/06/2025 14:29
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 17:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
-
06/05/2025 02:51
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 11:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/04/2025 20:34
Conclusos para despacho
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14/03/2025 10:25
Conclusos para despacho
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13/02/2025 18:38
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2025 02:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 12:28
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:46
Expedição de Carta.
-
21/01/2025 16:45
Recebida a Petição Inicial
-
21/01/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
12/01/2025 07:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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