25/04/2025 17:13

Decisão Monocrática - Não Provida
02/09/2024 13:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/09/2024 13:21

Baixa Definitiva
02/09/2024 12:41

Documento Finalizado
02/09/2024 12:05

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
28/08/2024 15:30

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 12:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
26/08/2024 11:49

Expedido Certidão
21/08/2024 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/08/2024 17:15

Despacho
20/08/2024 18:38

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/08/2024 18:18

Juntada de petição
19/08/2024 18:18

Expedido Termo
19/08/2024 18:17

Juntada de petição
19/08/2024 18:17

Expedido Termo
08/08/2024 11:36

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
06/08/2024 14:03

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/08/2024 16:08

Juntada de petição
05/08/2024 16:08

Expedido Termo
05/08/2024 16:06

Juntada de petição
05/08/2024 16:06

Expedido Termo
30/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 09:46

Expedido Certidão
22/07/2024 14:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/07/2024 14:36

Recurso Especial
22/07/2024 14:36

Recurso Especial
16/07/2024 17:53

Expedido Termo
24/06/2024 16:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/06/2024 11:24

Juntada de petição
24/06/2024 11:24

Expedido Termo
24/06/2024 11:17

Juntada de petição
24/06/2024 11:16

Expedido Termo
13/06/2024 11:42

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
13/06/2024 10:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/06/2024 10:52

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/06/2024 10:51

Expedido Certidão
27/05/2024 23:35

Juntada de petição
27/05/2024 23:35

Expedido Termo
27/05/2024 23:10

Juntada de petição
27/05/2024 23:10

Expedido Termo
20/05/2024 03:32

Expedido Certidão
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 19:25

Expedido Certidão
09/05/2024 12:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2024 11:48

Expedido Certidão
08/05/2024 17:15

Acórdão registrado
08/05/2024 13:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/05/2024 13:42

Julgado virtualmente
07/05/2024 08:16

Processo encaminhado para o Magistrado
07/05/2024 08:13

Despacho
02/05/2024 18:26

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
02/05/2024 18:06

Julgamento Virtual Iniciado
02/05/2024 18:00

Expedido Relatório
25/04/2024 15:15

Conclusos para o Relator
25/04/2024 15:14

Expedido Termo
24/04/2024 16:57

Juntada de petição
24/04/2024 16:57

Expedido Termo
05/04/2024 13:04

Processo encaminhado para o MP - Parecer
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 19:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/04/2024 18:44

Despacho
03/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/04/2024 12:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/04/2024 09:22

Distribuição por Sorteio
26/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 15:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/03/2024 10:59

Processo Cadastrado
20/03/2024 08:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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