15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 0023150-35.2017.8.26.0577Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaRéu: ELIANE FRANKJustiça GratuitaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ELIANE FRANK, PROCESSO Nº 0023150-35.2017.8.26.0577, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Salvador Veiga, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ELIANE FRANK, Brasileiro, Solteiro, RG 60.432.879, CPF *97.***.*68-72, pai Lindolfo Frank, mãe Geraldina Frank, Nascido/Nascida em 25/01/1975, de cor Branco, natural de Francisco Beltrão, - PR, com endereço à Avenida Mil Quinhentos e Um, 1.420 OU 1.8, Latitude: -12.723647, Longitude: -60.146369, Cristo Rei, CEP 76983-451, Vilhena - RO. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação penal para CONDENAR a ré ELIANE FRANK, qualificada às fls. 11, ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal. A ré, se insatisfeita com a decisão, poderá recorrer em liberdade, pois está respondendo ao processo solta e por inexistirem quaisquer dos requisitos autorizadores da prisão cautelar e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 10 de setembro de 2025.
15/12/2023 13:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
15/12/2023 09:25

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:46

Conclusos para despacho
13/12/2023 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:37

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
30/11/2023 11:47

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/11/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
22/11/2022 09:52

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:01

Conclusos para despacho
19/11/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 21:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:03

Conclusos para despacho
08/11/2021 12:35

Conclusos para despacho
04/11/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 16:26

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 04:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:25

Expedição de Certidão.
24/12/2020 02:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 23:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 07:43

Conclusos para despacho
07/10/2020 18:33

Conclusos para despacho
07/10/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 16:31

Expedição de Certidão.
07/10/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 02:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2020 00:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 21:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 01:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 22:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2019 23:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 14:32

Expedição de Certidão.
11/07/2019 14:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 17:35

Conclusos para despacho
10/07/2019 16:01

Conclusos para despacho
05/07/2019 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 15:42

Expedição de Certidão.
04/07/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2019 01:59

Ato ordinatório praticado
23/12/2018 14:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 16:46

Expedição de Ofício.
06/12/2018 16:10

Expedição de Certidão.
06/12/2018 14:25

realizado cálculo de
05/12/2018 10:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
04/12/2018 16:09

Conclusos para decisão
04/12/2018 15:59

Conclusos para despacho
04/12/2018 15:59

Expedição de Certidão.
06/11/2018 11:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2018 16:47

Conclusos para decisão
29/10/2018 12:48

Expedição de Certidão.
18/10/2018 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 17:13

Expedição de Certidão.
17/10/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 16:38

Conclusos para despacho
16/10/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 17:28

Expedição de Certidão.
09/10/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 15:44

Juntada de Carta precatória
21/09/2018 11:07

Expedição de Certidão.
21/09/2018 11:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 15:08

Juntada de Carta precatória
19/09/2018 14:45

Juntada de Ofício
17/09/2018 17:18

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 15:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 10:53

Expedição de Carta precatória.
14/08/2018 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2018 15:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2018 15:00

Conclusos para decisão
13/08/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 16:53

Expedição de Certidão.
08/08/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 10:14

Juntada de Carta precatória
18/06/2018 10:57

Juntada de Ofício
22/05/2018 12:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 10:25

Expedição de Certidão.
21/05/2018 10:24

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2018 14:31

Conclusos para decisão
14/05/2018 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 15:05

Expedição de Certidão.
14/05/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 16:49

Expedição de Certidão.
26/04/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2018 11:15

Expedição de Mandado.
23/03/2018 11:11

Expedição de Certidão.
14/03/2018 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2018 10:47

Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/05/2018 02:45:00, 4ª Vara Criminal.
09/03/2018 16:38

Conclusos para decisão
08/03/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 18:53

Expedição de Certidão.
07/03/2018 18:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 15:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2018 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 16:12

Expedição de Ofício.
09/02/2018 13:57

Expedição de Certidão.
08/02/2018 13:46

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 13:46

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 13:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 10:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/02/2018 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
06/02/2018 11:20

Conclusos para decisão
17/01/2018 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2018 18:03

Expedição de Certidão.
17/01/2018 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2018 18:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 18:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 18:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 15:31

Recebidos os autos
17/01/2018 15:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/01/2018 15:31

Recebidos os autos
16/01/2018 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2018 14:17

Recebidos os autos
18/09/2017 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2017 13:55

Recebidos os autos
13/09/2017 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2017 16:26

Recebidos os autos
11/09/2017 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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